ATUALIZAÇÃO : Uma Vitória da Cidadania: TACM Anula Contrato Milionário e Combate à Corrupção em Moçambique

O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) proferiu uma decisão categórica em relação ao contrato estabelecido entre o Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a empresa "Future Technology of Mozambique, AS" (FTM). Este contrato, avaliado em 129.594.000,00 meticais, foi declarado juridicamente nulo e incapaz de produzir efeitos, conforme consta no Acórdão n.º 07/TACM/IAOM/2025. Esta decisão histórica representa um passo significativo na luta contra a corrupção em Moçambique, reforçando a importância da integridade nas finanças públicas.

A recusa do visto pelo TACM não apenas invalidou o processo de contratação, mas também impôs responsabilidades diretas aos dirigentes do IAOM e ao Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas. O Tribunal determinou ainda que os autos do caso sejam remetidos ao Ministério Público (MP), revelando indícios sérios de práticas ilícitas que vão além da simples ilegalidade administrativa, podendo configurar responsabilidade criminal. Este desdobramento é um indicativo claro do comprometimento das instituições judiciais na fiscalização e na promoção de transparência em operações financeiras do estado.

As consequências dessa decisão ressurgem como um alerta para a necessidade de vigilância ativa por parte da sociedade civil e das instituições governamentais. A disposição do TACM em não apenas anular um contrato corrupto, mas também encaminhar o caso ao MP, posiciona-se como uma diretriz na busca por um Moçambique mais íntegro e responsável.