ATUALIZAÇÃO ÚLTIMA HORA: A Inércia Governamental na Luta Contra Cartéis: A Urgente Necessidade de Ações Concretas

 

As declarações do Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante o Fórum Nacional sobre Agenciamento Marítimo, realizado na cidade da Beira entre 28 e 29 de agosto, trazem à tona um tema de extrema relevância e preocupação: a captura do Estado por cartéis em diversos setores da economia moçambicana. Essa constatação, embora grave, não é nova; trata-se de uma questão que já foi amplamente discutida e denunciada por diversos segmentos da sociedade civil e pela imprensa independente ao longo dos anos.

O que o Ministro descreve – a captura do Estado, a distorção da economia e a concentração das receitas fiscais em mãos privadas – reflete um problema sistêmico que afeta a integridade das instituições e a eficiência do governo. O reconhecimento da existência de cartéis é um passo importante, mas o verdadeiro desafio reside na incapacidade do governo de implementar medidas concretas para desmantelar essas práticas corruptas. Meramente denunciar os problemas sem apresentar soluções sólidas e eficazes pode se tornar uma retórica vazia que não leva a resultados tangíveis.

É imperativo recordar que, em 28 de julho, durante uma apresentação sobre os 100 dias de sua administração, o Presidente da República, Daniel Chapo, também se manifestou sobre a questão, mencionando a presença de “nhonguistas” na empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Apesar da gravidade das alegações, até o presente momento, não houve movimentações efetivas para lidar com a situação. Um exemplo alarmante é o caso em que esses “nhonguistas” fizeram o Estado pagar seis milhões de dólares por um avião que deveria ter custado cerca de dois milhões. Essa discrepância ilustra a profundidade da corrupção e a urgência de ações corretivas.

A falta de um plano de ação claro e consistente transforma os pronunciamentos do Ministro em declarações de circunstância, sem substância ou impacto. O papel do Governo transcende o mero reconhecimento de problemas; ele também deve incluir a formulação de estratégias de combate efetivas. Para isso, é crucial que os nomes dos cartéis sejam identificados publicamente e que o Governo desenvolva abordagens para enfrentá-los. Sem essa proatividade, corre-se o risco de um governo que se especializa apenas em identificar problemas, mas não em resolvê-los.

Neste contexto, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) enfatiza a necessidade urgente de que o Ministro Matlombe revele os nomes dos cartéis identificados e que o Governo tome medidas sérias e imediatas para combatê-los. A luta contra a corrupção e a captura do Estado deve ser uma prioridade inadiável, e isso só será possível com ações concretas que demonstrem um compromisso genuíno com a transparência e a justiça no âmbito econômico.