ATUALIZAÇÃO ÚLTIMA HORA: "Dois Anos de Inércia A Luta dos Extensionistas Agrários por Reconhecimento Sindical"

Após quase dois anos desde que o Sindicato Nacional dos Extensionistas Agrários (SNEA) apresentou o seu pedido de registo ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública, os trabalhadores encontram-se sem qualquer resposta oficial por parte das autoridades competentes. Essa prolongada falta de retorno não é apenas uma questão de ineficiência administrativa; ela representa uma clara violação da Lei da Sindicalização na Função Pública (Lei n.º 18/2014, de 27 de Agosto).

Além disso, essa omissão contraria os princípios fundamentais da liberdade sindical, que estão consagrados no artigo 86.º da Constituição da República de Moçambique. O direito à sindicalização é um pilar essencial para garantir a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, permitindo-lhes organizar-se, negociar coletivamente e reivindicar melhores condições de trabalho. O silêncio persistente do governo a respeito do pedido do SNEA não apenas desestimula os esforços dos extensionistas agrários, mas também mina a confiança nas instituições que deveriam proteger seus direitos.

A situação levanta preocupações sérias sobre o respeito à legislação vigente e à proteção dos direitos dos trabalhadores em Moçambique. É fundamental que as autoridades se responsabilizem e respondam prontamente ao pedido de registo do SNEA, restabelecendo assim a confiança na justiça e na equidade do sistema sindical do país.