Em maio deste ano, o atual Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, fez um pronunciamento que soou como um veredicto de morte para o Projeto de Gestão Integrada de Agricultura e Recursos Naturais (SUSTENTA). Este projeto, que havia sido criado em 2016, foi inicialmente implementado nas províncias de Nampula e Zambézia e, a partir de meados de 2019, expandido para todo o país. A declaração do ministro veio em um momento em que a credibilidade do programa estava em xeque, sendo visto por muitos como um reflexo do distanciamento do governo atual em relação a uma iniciativa que já foi uma bandeira de governo do presidente Filipe Nyusi.
A posição de Roberto Albino e do governo de Daniel Chapo em relação ao SUSTENTA foi recepcionada como um reconhecimento público de que o programa, idealizado por Celso Correia, antigo ministro da Agricultura, não passou de uma fachada para atender a interesses políticos. Muitos argumentam que o projeto não atendeu aos seus objetivos principais, tornando-se uma ferramenta para a consolidação da influência política de Correia em detrimento do desenvolvimento real das áreas que deveria beneficiar.
O legado deixado pelo SUSTENTA é preocupante. Ele é marcado por uma gestão considerada danosa e criminosa, com uma acumulação de dívidas que comprometeram o erário público. Tal situação já justificaria a intervenção das instituições da Justiça, em especial da Procuradoria-Geral da República (PGR). Contudo, até o momento, a PGR permanece em um silêncio inquietante, gerando preocupação em relação à falta de ações concretas que poderiam assegurar a responsabilização dos envolvidos.
Diante dessa realidade alarmante, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) reitera a urgência de uma ação por parte da PGR. A inação e o silêncio não são opções viáveis quando a integridade de recursos públicos está em questão. É imperativo que se investigue a fundo o SUSTENTA e que seus mentores, principalmente Celso Correia, sejam responsabilizados por suas ações. A transparência e a justiça são fundamentais para restaurar a confiança da população nas instituições e garantir que episódios semelhantes não se repitam no futuro.
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