ATUALIZAÇÃO BOMBA : Ilegalidades e Conflito de Interesses no Contrato entre o IAOM e a FTM Um Desafio à Ética Governamental em Moçambique

A recente decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) de declarar nulo o contrato milionário celebrado entre o Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a empresa Future Technology of Mozambique (FTM) evidencia uma rede de ilegalidades e indícios de corrupção que não devem permanecer impunes. Mais alarmante é o aparente conflito de interesses envolvendo diretamente o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino.

Este escândalo começou a tomar forma quando, apenas duas semanas antes da adjudicação do contrato, o Ministro participou de um evento público em que o administrador da FTM, Paulo Auade Jr., apresentou a plataforma que viria a ser contratada. O fato de que estes dois indivíduos mantêm relações de negócios levanta preocupações significativas sobre a integridade do processo de contratação. Para agravar ainda mais a situação, logo após a adjudicação ser anunciada — e já sob forte crítica pública —, Auade Jr. foi convidado a apresentar novamente sua plataforma no stand do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas durante a Feira Internacional de Maputo (FACIM). Essa proximidade entre um membro do governo e um executivo de uma empresa privada levantou sérias dúvidas sobre a transparência e a legalidade do processo de adjudicação.

Na esteira das afirmações do Presidente da República, Daniel Chapo, na sua tomada de posse, em que os governantes foram alertados a não perpetuar os vícios do passado, é crucial que medidas decisivas sejam tomadas. Se o Ministro não optar por se demitir em face das evidências que comprometem sua posição, é responsabilidade do Presidente da República demonstrar coragem e exonerá-lo. Tal ação seria um sinal claro de que a promessa de mudança e o compromisso com a ética e a integridade na administração pública são autênticos e inegociáveis.

Diante deste quadro, a sociedade civil e as instituições governamentais devem continuar vigilantes e exigir respostas adequadas, garantindo que comportamentos corruptos e antiéticos sejam responsabilizados e que a governança em Moçambique seja construída sobre pilares sólidos de integridade e justiça.