ATUALIZAÇÃO ÚLTIMA HORA: "Tribunal Administrativo Decide Futuro de Concurso Controverso sobre Digitalização das Cadeias de Valor no Setor do Algodão em Moçambique"

 

O desfecho do concurso nebuloso adjudicado à "Future Technology of Mozambique, S.A." pelo Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique, IP (IAOM), para o desenvolvimento e operação de uma plataforma de digitalização das cadeias de valor do algodão e oleaginosas, encontra-se agora nas mãos do Tribunal Administrativo (TA).

Embora o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) tenha emitido uma missiva anunciando a suspensão interna de atos relacionados ao concurso, o processo continua o seu curso normal, estando já sob análise do TA para fiscalização prévia, em conformidade com a legislação aplicável. O pedido foi protocolado na quarta-feira, 27 de agosto, na cidade de Maputo.

Isso implica que a suspensão anunciada pelo MAAP não afeta o andamento do caso. A decisão quanto à validade do ato administrativo de adjudicação cabe ao TA, que pode conceder ou recusar o visto. Assim, o comunicado de duas páginas divulgado pelo MAAP em 27 de agosto parece ser mais um estratagema para induzir confusão entre a população do que uma real interrupção dos procedimentos legais.