ATUALIZAÇAO: Desafios de Negócios, Segurança e Direitos Humanos em Cabo Delgado: Um Olhar sobre Palma e Montepuez

 

A província de Cabo Delgado, localizada no norte de Moçambique, é atualmente um cenário marcado por um complexo e desafiador panorama que envolve negócios, segurança e direitos humanos. Nos últimos anos, a realidade dessa província tem sido moldada por atividades extrativas intensas, que, embora prometam crescimento econômico, trazem à tona sérias questões sociais e éticas. Os distritos de Palma e Montepuez são emblemas dessa dualidade, com suas realidades sociais e econômicas intimamente relacionadas à exploração de recursos naturais e à gestão dos impactos socioeconômicos resultantes dessas atividades.

A cidade de Palma abriga um ambicioso projeto de exploração de gás natural liderado pela multinacional TotalEnergies. Esse projeto, além de prometer vastos benefícios econômicos, tem gerado uma série de desafios significativos, incluindo o reassentamento forçado de centenas de famílias que viveram por gerações nas áreas afetadas, além de litígios complexos sobre compensações financeiras que permanecem sem solução. Os conflitos gerados em torno da compensação, da falta de envolvimento e de consulta às comunidades locais antes de tomadas de decisão fundamentais, têm alimentado descontentamento e frustração.

Por outro lado, em Montepuez, a extração de rubis e outros recursos naturais tem enfrentado crescente resistência por parte das comunidades locais. Muitas famílias e grupos da sociedade civil se sentem esquecidos e marginalizados em relação às promessas de desenvolvimento lançadas pelas empresas mineradoras. A expectativa de benefícios tangíveis, como melhoria na infraestrutura e na qualidade de vida, raramente se concretiza, levando a um sentimento de injustiça entre os residentes que vivem em áreas ricas em recursos, mas pobres em oportunidades.

A intersecção de interesses corporativos e as necessidades da população local em ambos os distritos exemplificam uma tensão crônica, onde as questões de segurança, direitos humanos e desenvolvimento sustentável emergem como pontos críticos de debate. A vigilância sobre essas dinâmicas é crucial para garantir que os direitos das comunidades sejam respeitados e protegidos.

Este documento é um resultado do trabalho de monitoramento realizado pelos monitores do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) em Palma e Montepuez. Esta iniciativa é parte de um projeto maior dedicado à implementação dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos (VPSHR). Amonitoria foi conduzida durante o segundo semestre de 2024 e o início de 2025, com a finalidade de avaliar as interações entre as comunidades locais e as empresas do setor extrativo, especialmente no contexto das manifestações sociais pós-eleitorais e as implicações para a segurança e direitos humanos das populações afetadas.

O documento compila informações recentes sobre os desafios enfrentados pelas comunidades em relação aos impactos das atividades extrativas, as tensões que surgem nesse cenário e as manifestações locais. Ele também aborda os impactos diretos nas questões de segurança e direitos humanos, buscando analisar os principais desafios que as comunidades de Palma e Montepuez enfrentam, especialmente no que se refere a violações de direitos, manifestações populares e as respostas dadas pelas empresas e pelo governo.