Este documento expõe uma grave disparidade na aplicação da lei no distrito de Marracuene, Moçambique, especificamente no bairro de Hobjana, localidade de Macaneta, evidenciando a aparente proteção concedida a uma cidadã estrangeira em detrimento de um cidadão nativo vulnerável.
Em 25 de março de 2025, um jovem camponês nativo foi detido sob alegações questionáveis no posto policial da Macaneta por um ato trivial de proteção de suas aves – abrir um buraco em seu galinheiro. Sua detenção imediata contrasta fortemente com a inação policial diante das ações de Carla Maria Alvarenga Bras, cidadã portuguesa e Gestora da BIOMOZ Limitada (com autorização de permanência temporária em Moçambique até 01/04/2025, apesar de se identificar como moçambicana).
Carla Bras ordenou a demolição ilegal de um imóvel explorado por jovens nativos de Marracuene, sem apresentar qualquer documentação legal de propriedade ou ordem judicial para tal. Este ato foi presenciado por testemunhas, incluindo agentes do posto policial da Macaneta, e documentado fotograficamente.
As alegações de propriedade de Carla Bras são inconsistentes (compra e herança não registradas nas entidades competentes) e carecem de qualquer validade legal aparente, dependendo, segundo relatos, do apoio do secretário do bairro de Hobjana. Enquanto isso, os residentes locais possuem um histórico de exploração da propriedade por mais de uma década, estabelecendo laços económicos significativos com a terra.
A presente situação sugere que Carla Maria Alvarenga Bras, aproveitando-se de sua posição e, possivelmente, de influências locais, agiu com flagrante desrespeito pela lei e pelos direitos dos cidadãos moçambicanos. Suas ações, que parecem extrapolar o âmbito de seu contrato de trabalho com a BIOMOZ Limitada (cujo termo inicial de dois anos findou em 01/03/2025, conforme análise contratual anexa), resultaram na destruição de propriedade alheia, enquanto a responsável permanece sem consequências legais.
A detenção do jovem pastor por um ato insignificante, em nítido contraste com a impunidade concedida a Carla Maria Alvarenga Bras por uma ação destrutiva e ilegal, clama por justiça.
Exigimos uma investigação imediata e transparente por parte das autoridades moçambicanas competentes. É imperativo garantir a liberdade incondicional e a devida compensação ao jovem pastor e à sua família pelos danos morais sofridos. Adicionalmente, Carla Maria Alvarenga Bras deve ser responsabilizada legalmente por suas ações de justiça pelas próprias mãos, que ameaçam a ordem e a paz na comunidade, e por violar o direito de uso e aproveitamento da terra dos residentes locais.
A presente situação expõe uma inaceitável disparidade de tratamento legal, onde a lei parece ser aplicada seletivamente, penalizando os mais vulneráveis e protegendo aqueles que agem com aparente impunidade.
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