𝐍𝐎𝐓𝐀 𝐃𝐄 𝐈𝐌𝐏𝐑𝐄𝐍𝐒𝐀 𝐏𝐑É𝐌𝐈𝐎 𝐍𝐄𝐋𝐒𝐎𝐍 𝐌𝐀𝐍𝐃𝐄𝐋𝐀 𝟐𝟎𝟐𝟓 𝐀𝐓𝐑𝐈𝐁𝐔𝐈́𝐃𝐎 𝐀 𝐓Í𝐓𝐔𝐋𝐎 𝐏Ó𝐒𝐓𝐔𝐌𝐎 𝐀𝐎 𝐀𝐃𝐕𝐎𝐆𝐀𝐃𝐎 𝐌𝐎𝐂̧𝐀𝐌𝐁𝐈𝐂𝐀𝐍𝐎 𝐄𝐋𝐕𝐈𝐍𝐎 𝐃𝐈𝐀𝐒, 𝐀𝐒𝐒𝐀𝐒𝐒𝐈𝐍𝐀𝐃𝐎 𝐄𝐌 𝐎𝐔𝐓𝐔𝐁𝐑𝐎 𝐏𝐀𝐒𝐒𝐀𝐃𝐎 𝐏𝐎𝐑 𝐌𝐎𝐓𝐈𝐕𝐎𝐒 𝐏𝐎𝐋Í𝐓𝐈𝐂𝐎𝐒

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PROPÚBLICA DIZ QUERER MOSTRAR SOLIDARIEDADE COM ADVOGADOS EM RISCO E PEDE JUSTIÇA ÀS AUTORIDADES MOÇAMBICANAS

A direção da associação ProPública – Direito e Cidadania (‘ProPública’) deliberou, por unanimidade e na sequência de recomendação do respetivo júri, atribuir o Prémio Nelson Mandela, edição 2025, a título póstumo, ao advogado moçambicano Elvino Dias, assassinado no dia 19 de outubro de 2024, no centro da cidade de Maputo, vítima de tiros disparados sobre o carro em que se fazia transportar. O crime, que vitimou igualmente Paulo Guambe, mandatário nacional do partido Podemos, continua por esclarecer, sete meses depois da sua ocorrência.

Elvino Dias era mandatário da Coligação Aliança Democrática (CAD) e assessor jurídico do então candidato à Presidência da República Venâncio Mondlane. Alguns dias antes do homicídio, o advogado anunciara publicamente que estava a recolher provas da fraude eleitoral reclamada

pelo seu constituinte.

O crime foi condenado pelo secretário-geral das Nações Unidas, a presidente da Comissão Europeia, diversos governos nacionais, incluindo o de Moçambique, e múltiplas organizações internacionais profissionais e de Direitos Humanos. A Associação Moçambicana de Juízes descreveu o homicídio como “ato hediondo de intimidação” e a Ordem dos Advogados de Moçambique classificou-o como um “bárbaro assassinato”.

Assinalando o Dia do Advogado, a 19 deste mês, a ProPública presta homenagem à memória do “Advogado do Povo” que se destacou na defesa dos Direitos Humanos e que perdeu a vida na luta pelo bem público, a justiça e a liberdade. A voz de Elvino Dias calou-se, mas o seu exemplo de coragem, independência e integridade continuará a inspirar os advogados de Moçambique

e de todo o mundo.

A ProPública quer com este prémio mostrar a sua solidariedade para com os advogados moçambicanos e a sua Ordem, que nunca hesitou na defesa da independência e da segurança dos seus membros, tendo-se constituído assistente no processo-crime em curso. De igual forma, a ProPública insta as autoridades moçambicanas, e muito em particular o senhor Procurador-Geral da República, a diligenciarem pela identificação dos autores materiais e morais deste ultrajante crime e a garantirem justiça e liberdade para os advogados e seus clientes, vítimas de ameaças, violência e intimidação.

O prémio, no montante de €10.000 (dez mil euros), vai ser entregue no dia 18 de julho, Dia Internacional Nelson Mandela e que celebra a data do seu nascimento.

Em edições anteriores foram distinguidos os advogados Francisco Teixeira da Mota (2021), Leonor Caldeira (2022), Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves ex aequo (2023) e António Garcia Pereira (2024).