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ASSOCIAร‡รƒO PORTUGUESA PROPรšBLICA DIZ QUERER MOSTRAR SOLIDARIEDADE COM ADVOGADOS EM RISCO E PEDE JUSTIร‡A ร€S AUTORIDADES MOร‡AMBICANAS

A direรงรฃo da associaรงรฃo ProPรบblica – Direito e Cidadania (‘ProPรบblica’) deliberou, por unanimidade e na sequรชncia de recomendaรงรฃo do respetivo jรบri, atribuir o Prรฉmio Nelson Mandela, ediรงรฃo 2025, a tรญtulo pรณstumo, ao advogado moรงambicano Elvino Dias, assassinado no dia 19 de outubro de 2024, no centro da cidade de Maputo, vรญtima de tiros disparados sobre o carro em que se fazia transportar. O crime, que vitimou igualmente Paulo Guambe, mandatรกrio nacional do partido Podemos, continua por esclarecer, sete meses depois da sua ocorrรชncia.

Elvino Dias era mandatรกrio da Coligaรงรฃo Alianรงa Democrรกtica (CAD) e assessor jurรญdico do entรฃo candidato ร  Presidรชncia da Repรบblica Venรขncio Mondlane. Alguns dias antes do homicรญdio, o advogado anunciara publicamente que estava a recolher provas da fraude eleitoral reclamada

pelo seu constituinte.

O crime foi condenado pelo secretรกrio-geral das Naรงรตes Unidas, a presidente da Comissรฃo Europeia, diversos governos nacionais, incluindo o de Moรงambique, e mรบltiplas organizaรงรตes internacionais profissionais e de Direitos Humanos. A Associaรงรฃo Moรงambicana de Juรญzes descreveu o homicรญdio como “ato hediondo de intimidaรงรฃo” e a Ordem dos Advogados de Moรงambique classificou-o como um “bรกrbaro assassinato”.

Assinalando o Dia do Advogado, a 19 deste mรชs, a ProPรบblica presta homenagem ร  memรณria do “Advogado do Povo” que se destacou na defesa dos Direitos Humanos e que perdeu a vida na luta pelo bem pรบblico, a justiรงa e a liberdade. A voz de Elvino Dias calou-se, mas o seu exemplo de coragem, independรชncia e integridade continuarรก a inspirar os advogados de Moรงambique

e de todo o mundo.

A ProPรบblica quer com este prรฉmio mostrar a sua solidariedade para com os advogados moรงambicanos e a sua Ordem, que nunca hesitou na defesa da independรชncia e da seguranรงa dos seus membros, tendo-se constituรญdo assistente no processo-crime em curso. De igual forma, a ProPรบblica insta as autoridades moรงambicanas, e muito em particular o senhor Procurador-Geral da Repรบblica, a diligenciarem pela identificaรงรฃo dos autores materiais e morais deste ultrajante crime e a garantirem justiรงa e liberdade para os advogados e seus clientes, vรญtimas de ameaรงas, violรชncia e intimidaรงรฃo.

O prรฉmio, no montante de €10.000 (dez mil euros), vai ser entregue no dia 18 de julho, Dia Internacional Nelson Mandela e que celebra a data do seu nascimento.

Em ediรงรตes anteriores foram distinguidos os advogados Francisco Teixeira da Mota (2021), Leonor Caldeira (2022), Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonรงalves ex aequo (2023) e Antรณnio Garcia Pereira (2024).

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