Desafios Institucionais na Reabilitação da Estrada Nacional 1: O Papel Contraditório do Ministério dos Transportes e Logística em Moçambique

 

No início de abril de 2025, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, fez um anúncio que, à primeira vista, parecia promissor: a reabilitação do troço de Anchilo da Estrada Nacional 1 (EN1) estaria concluída em apenas duas semanas. No entanto, esse comunicado suscita profundas preocupações sobre a clareza institucional e a separação de mandatos dentro da Administração Pública Moçambicana.

Tradicionalmente, a responsabilidade pela construção, reabilitação e manutenção das estradas nacionais em Moçambique é legal e historicamente atribuída ao Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, que exerce essa função através da Administração Nacional de Estradas (ANE). Assim, a intervenção direta do Ministério dos Transportes e Logística (MTL) nesse contexto não apenas desafia essa norma estabelecida, mas também revela um preocupante grau de sobreposição institucional. Essa dinâmica coloca em evidência a falta de coordenação interministerial, o que pode levar à confusão e à ineficiência na execução de projetos vitais para o desenvolvimento do país.

A situação não se apresenta como uma resposta eficaz às necessidades de infraestrutura, mas sim como uma demonstração de improvisação governativa, que compromete os princípios fundamentais de boa governança. A ausência de uma abordagem coordenada entre os ministérios sugerem um descompasso que pode resultar não apenas em atrasos na implementação de projetos, mas também em desperdício de recursos e, potencialmente, em um impacto negativo na economia local e na mobilidade da população.

Portanto, é crucial que o governo reavalie suas estratégias e promova uma clara definição de papéis e responsabilidades dentro da Administração Pública. O fortalecimento das competências da ANE e a melhoria na colaboração entre os diversos ministérios pode ser a chave para assegurar não apenas a conclusão eficiente de obras como a da EN1, mas também para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura em Moçambique como um todo.